STF autoriza extradição do cidadão italiano Salvatore Quarta para a Suíça

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta quinta-feira (18), pedido de Extradição (EXT 1124) do cidadão italiano Salvatore Luigi Quarta, formulado pelo governo da Suíça, com base no Tratado de Extradição firmado entre os governos brasileiro e suíço.

Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade

A operação de compra e venda de um imóvel em construção tornar-se irreversível após o recebimento e ocupação pelo comprador. Ou seja, após a entrega do imóvel, não é mais possível desistir do negócio. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mantida condenação de menor por litigância de má-fé

Gravação de conversa é aceita como prova e empresa é condenada a indenizar motorista

Expectativa frustrada de contratação gera indenização por dano moral

Tarifa mensal está prevista na legislação relativa às telecomunicações.

A cobrança da tarifa básica mensal está prevista na legislação concernente às telecomunicações, regulamentada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e também nos contratos de concessão e de prestação de serviço firmado entre as partes, não havendo, portanto, que se falar em ilegalidade da cobrança.

Preposto que não é funcionário faz empresa ser julgada à revelia.

Só procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto.

Seguradora de veículos é responsável por prejuízo de terceiro quando comprovada a culpa do segurado

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora

Justiça trabalhista deve julgar reajuste de plano de saúde disciplinado por acordo coletivo de trabalho

TJMT mantém condenação ao Itaú a pagar R$ 17.500,00 por danos morais a correntista

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura básica

Sucessão. Empregador. Configuração.